O QUE SÃO E COMO OBTER AS LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO

A maioria das importação não exigem licenças específicas além da habilitação geral para importar (o RADAR), podendo o importador realizar o desembaraço aduaneiro exclusivamente através do registro da Declaração de Importação (DI) no sistema da alfândega.

Alguns casos específicos exigem o licenciamento da importação que pode ocorrer de duas formas: automático e não automático. O tipo de produto e o tipo de operação irão determinar a necessidade da Licença de Importação (LI) que precisa ser emitida previamente ao embarque (em alguns casos) ou previamente ao desembaraço.

A LI é um documento eletrônico em que constam todos os detalhes acerca da mercadoria a ser importada, tais como: exportador, país de origem, fabricante, detalhes técnicos, certificações, entre outros. Essas informações serão analisadas pelo órgão anuente responsável pela emissão de LI's para o produto a ser importado.

Para saber quais os produtos que precisam de LI, o importador precisa consultar o módulo de tratamento administrativo no SISCOMEX, além de verificar a portaria SECEX  nº 23/2011 para a definição do tipo de licenciamento: automático ou não. O Estudo Tributário fornecido pela Neo Brasil Trading também informa a necessidade de LI e todas as suas peculiaridades. 

 

ORGÃOS ANUENTES dE LICENÇAS NECESSÁRIaS PARA O COMÉRCIO EXTERIOR

Nem todas as importações ou exportações precisam de licenças, mas abaixo segue uma lista com todos os órgãos atuantes neste momento.

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Comando do Exército - COMEXE
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX
Departamento de Polícia Federal - DPF
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBC
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.